Sua Aprovação no CACD no
Padrão Cebraspe.

A Política Externa Independente (PEI), concebida nos governos Jânio Quadros e João Goulart e corporificada por chanceleres como Afonso Arinos de Melo Franco e Francisco San Tiago Dantas, assinalou uma inflexão basilar na inserção internacional do Brasil. Ao substituir a lógica do alinhamento automático ao polo ocidental por uma diplomacia de universalismo pragmático, a PEI reposicionou o Estado brasileiro como sujeito autônomo na ordem internacional bipolar. O universalismo configurava-se não como mero neutralismo passivo, mas como a busca deliberada pela ampliação de parcerias políticas e comerciais em consonância estrita com as necessidades de desenvolvimento socioeconômico doméstico.

A expressão mais emblemática dessa autonomia manifestou-se na VIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, em Punta del Este (1962). Na ocasião, o Brasil absteve-se na votação que consagrou a exclusão de Cuba do sistema interamericano e opôs-se veementemente à imposição de sanções coletivas coercitivas. Fundamentando sua atuação no cânone jurídico da autodeterminação dos povos e no primado da não intervenção, o Itamaraty sustentou que a incompatibilidade de regimes políticos internos não deveria autorizar o isolamento compulsório de membros do continente, sob pena de desvirtuar o próprio multilateralismo regional.

Concomitantemente, a PEI logrou diversificar a pauta e a geografia das relações externas ao restabelecer laços diplomáticos e acordos de comércio com a União Soviética e nações do bloco oriental, superando anacronismos ideológicos em favor da colocação de excedentes de café e bens primários. No mesmo diapasão, o Brasil aproximou-se das jovens nações do Terceiro Mundo emergentes da descolonização afro-asiática, marcando presença ativa na Conferência de Belgrado (1961) na qualidade de observador e antecipando o protagonismo que culminaria na criação da UNCTAD (1964).

Infere-se, portanto, que a PEI logrou articular o universalismo diplomático e a defesa intransigente do direito internacional como instrumentos de soberania e alavancagem desenvolvimentista, legando ao Itamaraty diretrizes conceituais que continuam a informar as linhas mestras da política exterior brasileira contemporânea.