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CACD

Quais são as exigências ao estrangeiros originários de países de língua portuguesa?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Quais são as exigências ao estrangeiros originários de países de língua portuguesa?
Resposta

Quais são as exigências ao estrangeiros originários de países de língua portuguesa? 
Conforme o art. 112 da lei 6815/80, ” basta um ano de residência no Brasil e idoneidade moral. Mas mesmo assim não devemos esquecer que a concessão de nacionalidade é um ato discricionário do Estado Brasileiro.