[Direito Internacional Público] Qual deve ser a atitude dos Estados envolvidos em uma…
Pergunta
Qual deve ser a atitude dos Estados envolvidos em uma controvérsia, que possa causar conflito armado, se não conseguir resolvê-la?
Resposta
Qual deve ser a atitude dos Estados envolvidos em uma controvérsia, que possa causar conflito armado, se não conseguir resolvê-la?
Artigo 37. 1. No caso em que as partes em controvérsia da natureza a que se refere o Artigo 33 não conseguirem resolve-la pelos meios indicados no mesmo Artigo, deverão submete-la ao Conselho de Segurança.
2. O Conselho de Segurança, caso julgue que a continuação dessa controvérsia poderá realmente constituir uma ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais, decidirá sobre a conveniência de agir de acordo com o Artigo 36 ou recomendar as condições que lhe parecerem apropriadas à sua solução.