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CACD

Qual deve ser a atitude de um terceiro estado que se sinta prejudicado economicamente de forma profunda por medidas implementadas pelo CSNU contra determinado Estado.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Qual deve ser a atitude de um terceiro estado que se sinta prejudicado economicamente de forma profunda por medidas implementadas pelo CSNU contra determinado Estado.
Resposta

Qual deve ser a atitude de um terceiro estado que se sinta prejudicado economicamente de forma profunda por medidas implementadas pelo CSNU contra determinado Estado.
Artigo 50. No caso de serem tomadas medidas preventivas ou coercitivas contra um Estado pelo Conselho de Segurança, qualquer outro Estado, Membro ou não das Nações unidas, que se sinta em presença de problemas especiais de natureza econômica, resultantes da execução daquelas medidas, terá o direito de consultar o Conselho de Segurança a respeito da solução de tais problemas.