Pode um Estado que não faça parte das Nações Unidas tornar-se parte no estatuto da CIJ?
Pergunta
Pode um Estado que não faça parte das Nações Unidas tornar-se parte no estatuto da CIJ?
Resposta
Pode um Estado que não faça parte das Nações Unidas tornar-se parte no estatuto da CIJ?
2. Um Estado que não for Membro das Nações Unidas poderá tornar-se parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, em condições que serão determinadas, em cada caso, pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.