CACD

[Direito Internacional Público] Diferencie a jurisdição contenciosa da jurisdição consultiva da CIJ.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Diferencie a jurisdição contenciosa da jurisdição consultiva da CIJ.
Resposta

Diferencie a jurisdição contenciosa da jurisdição consultiva da CIJ.

Contenciosa – duas partes encaminham um caso concreto à CIJ. Apenas Estados. OI não pode encaminhar questão contenciosa. Profere sentença obrigatória.

Consultiva – não é encaminhado caso concreto é encaminhada uma hipótese. Estado soberano não pode pedir parecer consultivo. Quem pode são algumas agências de algumas OIs, como o CSNU, a AGNU.