Qual deve ser a base a ser utilizada pelos juízes da CIJ para julgar na falta de tratado ou costumes?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar

Pergunta

Qual deve ser a base a ser utilizada pelos juízes da CIJ para julgar na falta de tratado ou costumes?

Resposta

Qual deve ser a base a ser utilizada pelos juízes da CIJ para julgar na falta de tratado ou costumes?
Princípios Gerais de Direito. A CIJ não pode se negar a julgar não podendo alegar o Nun liquet, por isso deve lançar mão dos Princípios Gerais de Direito.