[Direito Internacional Público] Defina “princípios gerais de Direito”
Pergunta
Defina "princípios gerais de Direito"
Resposta
Defina “princípios gerais de Direito”
“Princípios gerais de Direito” são aqueles reconhecidos de forma geral pelo direito interno dos Estados. A maioria dos PGD encontrada no DI decorre de normas encontradas no interior dos Estados de forma geral.