[Direito Internacional Público] Complete o que afirma o Artigo 38 da CIJ :…
Complete o que afirma o Artigo 38 da CIJ : A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
A. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
B. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
C. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;
D. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem.