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CACD

É possível um espaço de domínio público internacional estar sobre a soberania de um Estado?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
É possível um espaço de domínio público internacional estar sobre a soberania de um Estado?
Resposta

É possível um espaço de domínio público internacional estar sobre a soberania de um Estado?
Sim, EX:  Amazônia. é possível ainda as seguintes situações: Os chamados Res communis ( mar internacional) não está sobre a soberania de nenhum Estado. Os chamados “patrimônio comum da humanidade” não estão sobre a soberania de um Estado mas tem seu uso restrito. Ex: Antártida.