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[Direito Internacional Público] Há casos em que a autodeterminação dos povos suplanta o…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Há casos em que a autodeterminação dos povos suplanta o princípio de integridade territorial. Explique essa situação.
Resposta

Há casos em que a autodeterminação dos povos suplanta o princípio de integridade territorial. Explique essa situação.

Há casos em que a autodeterminação dos povos suplanta o princípio de integridade territorial. Nesses casos é Flexibilizado o requisito da viabilidade, isto é, mesmo havendo dúvidas sobre a reunião dos elementos constitutivos, o novo Estado já pode ser reconhecido internacionalmente mesmo que o país ao qual pertença o território não queira fazê-lo. Para isso, é necessário que a minoria ética ou culturalmente distinta seja maioria no  país. Isso se aplica nos seguintes casos:

Descolonização;

Ocupação estrangeira ( ex: palestina);

Secessão remedial  ( uma população que não teria direito á independência,  contudo, como a autonomia dela em seu Estado foi completamente suprimida, a população não teve outra saída a não ser declarar independência.).