CACD

[Direito Internacional Público] Quais as características do ato de reconhecimento de governo?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Quais as características do ato de reconhecimento de governo?
Resposta

Quais as características do ato de reconhecimento de governo?
Os mesmos do reconhecimento de Estado, isto é:
Ato unilateral;
Irrevogável;
discricionário;
retroativo.