[Direito Internacional Público] Há hoje a prática de reconhecimento de governo de facto…
Pergunta
Há hoje a prática de reconhecimento de governo de facto como regra?
Resposta
Há hoje a prática de reconhecimento de governo de facto como regra?
É incomum, mas é possível. Isso pode ocorrer quando houver dúvidas sobre a permanência do novo governo no poder.
É necessário entretanto enfatizar que esse reconhecimento é definitivo e só deixa de existir com o fim do governo reconhecido.
A regra atualmente é a de reconhecimento de Jure. Presunçao se o ato é silente nesse diapasão. Não há dúvidas no momento do reconhecimento quanto a permanência do novo governo no poder.
O DI atual não exige título constitucional para o reconhecimento de governos de jure, desde que ele seja um governo efetivo.