[Direito Internacional Público] Modalidades de responsabilidade internacional.
Pergunta
Modalidades de responsabilidade internacional.
Resposta
Modalidades de responsabilidade internacional.
1. Responsabilidade dos Estados por fatos ilícitos internacionais. (Regra – tem por base o atual costume internacional)
2. Responsabilidade dos Estados por ato não proibidos pelo DI. ( Exceção – depende da participação do Estado em tratado que disponha sobre a possibilidade de um Estado ser responsabilizado sem violar suas obrigações internacional.) Esses tratados versam sobre situações que apresentam riscos excepcionais nas RIs.”ultra-razardous activities”. Quando essas atividades geram prejuízos a outro Estado parte nesses tratados, um país pode responder por condutas permitidas sobre DI.
Ex: Convenção de 1972 sobre o lançamento de objetos espaciais.