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[Direito Internacional Público] Para o desempenho de suas funções, o diplomata precisa de…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Para o desempenho de suas funções, o diplomata precisa de um agrément?
Resposta

Para o desempenho de suas funções, o diplomata precisa de um agrément?
Não. Note o que a convenção afirma:

1. Serão notificados ao Ministério das Relações Exteriores do Estado acreditado, ou a outro Ministério em que se tenha convindo:

        a) a nomeação dos membros do pessoal da Missão, sua chegada e partida definitiva ou o têrmo das suas funções na Missão;

        b) a chegada e partida definitiva de pessoas pertencentes à família de um membro da missão e, se fôr o caso, o fato de uma pessoa vir a ser ou deixar de ser membro da família de um membro da Missão;

        c) a chegada e a partida definitiva dos criados particulares a serviço das pessoas a que se refere a alínea 
a) dêste parágrafo e, se fôr o caso, o fato de terem deixado o serviço de tais pessoas;

        d) a admissão e a despedida de pessoas residentes no Estado acreditado como membros da Missão ou como criados particulares com direito a privilégios e imunidades.