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[Direito Internacional Público] Quais são as pessoas relacionadas à missão diplomática ( art…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Quais são as pessoas relacionadas à missão diplomática ( art 1º ca CV de 1961)
Resposta

Quais são as pessoas relacionadas à missão diplomática ( art 1º ca CV de 1961)

 a) “Chefe de Missão” é a pessoa encarregada pelo Estado acreditante de agir nessa qualidade;

        b) “Membros da Missão” são o Chefe da Missão e os membros do pessoal da Missão;

        c) “Membros do Pessoal da Missão” são os membros do pessoal diplomático, do pessoal administrativo e técnico e do pessoal de serviço da Missão;

        d) “Membros do Pessoal Diplomático” são os membros do pessoal da Missão que tiverem a qualidade de diplomata;

        e) “Agente Diplomático” é o Chefe da Missão ou um membro do pessoal diplomático da Missão;

        f) “Membros do Pessoal Administrativo e Técnico” são os membros do pessoal da Missão empregados no serviço administrativo e técnico da Missão;

        g) “Membros do Pessoal de Serviço” são os membros do pessoal da Missão empregados no serviço doméstico da Missão;

        h) “Criado particular” é a pessoa do serviço doméstico de um membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante,

        i) “Locais da Missão” são os edifícios, ou parte dos edifícios, e terrenos anexos, seja quem fôr o seu proprietário, utilizados para as finalidades da Missão inclusive a residência do Chefe da Missão.