[Direito Internacional Público] Existe possibilidade de que normas de tratados celebrados pelo Brasil…

Existe possibilidade de que normas de tratados celebrados pelo Brasil não sejam auto-aplicáveis?
Sim. 
É comum tratados que versam sobre direitos sociais, econômicos e culturais não constarem de normas auto-aplicáveis. 
Ex: art 2º do PIDSEC. (Recursos necessários não disponíveis no Estado permite que não haja a auto-aplicação).

Obs: mesmo não havendo obrigações positivas imediatas há obrigação negativa imediata. ( O Estado não poderia regredir em matéria de Direito sociais econômicos e culturais.