[Direito Internacional Público] Explique o que é o Incidente de deslocamento de competência?
Pergunta
Explique o que é o Incidente de deslocamento de competência?
Resposta
Explique o que é o Incidente de deslocamento de competência?
Com o objetivo de evitar que o Brasil seja obrigado a responder por violações de DH, O Incidente de deslocamento de competências seria proposto pelo Procurador Geral da República para que a causa seja julgada pelo STJ e assim seja deslocada para a justiça federal. Note que o STJ julga a causa e não se há violação de DH.