Quando a jurisdição envolve o Direito Penal, O DI fornece rol fechado. Quais são os princípios?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar

Pergunta

Quando a jurisdição envolve o Direito Penal, O DI fornece rol fechado. Quais são os princípios?

Resposta

Quando a jurisdição envolve o Direito Penal, O DI fornece rol fechado. Quais são os princípios?
1 – Princípio territorial
2- Princípio da nacionalidade (ativa e passiva)
3-Princípio protetivo
4- Princípio da universalidade ou jurisdição universal