[Direito Internacional Público] Quanto a jurisdição penal, explique o principio da universalidade ou…
Pergunta
Quanto a jurisdição penal, explique o principio da universalidade ou da jurisdição universal.
Resposta
Quanto a jurisdição penal, explique o principio da universalidade ou da jurisdição universal.
Com base nesse princípio, um Estado pode afirmar possuir jurisdições legislativa e judicial sobre qualquer crime, mesmo que praticado no exterior por estrangeiro.
obs: enquanto regra esse princípio é proibido pelo DI. ( todavia, há situações excepcionais, ligados aos crimes de maior gravidade no contexto do DI, que permitem aos Estados invocar esse princípio.