[Direito Internacional Público] Mesmo não estando em vigor, a Convenção da ONU de…
Pergunta
Mesmo não estando em vigor, a Convenção da ONU de 2004 sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e seus bens inova. Discuta suas inovações
Resposta
Mesmo não estando em vigor, a Convenção da ONU de 2004 sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e seus bens inova. Discuta suas inovações
A Imunidade de execução dos Estados é relativizada.
Ex: Bens comerciais sem função pública podem ser executados sem renúncia do Estado de sua imunidade.