Quem pode ter acesso à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Pergunta
Quem pode ter acesso à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Resposta
Quem pode ter acesso à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Indivíduos, grupo de indivíduos e ONGS, independente de sua nacionalidade e Estados partes contra outros Estados partes.
Obs: No caso de ONGS, Indivíduos ou grupo de indivíduos, somente a vítima ou seu representante podem ter acesso à Corte Européia de DH.