[Direito Internacional Público] Enquanto regra, a CIJ possui jurisdição para julgar controvérsias internacionais…
Pergunta
Enquanto regra, a CIJ possui jurisdição para julgar controvérsias internacionais de Estados que não sejam parte da ONU?
Resposta
Enquanto regra, a CIJ possui jurisdição para julgar controvérsias internacionais de Estados que não sejam parte da ONU?
Via de regra, a CIJ possui competência para julgar as controvérsias internacionais que envolvam os Estados partes da ONU. Contudo Estados que não são Partes da ONU podem ter suas controvércias apreciadas pela corte desde que autorizadas pela assembéia Geral e com recomendação do conselho de Segurança.