[Direito Internacional Público] A Jurisdição da CIJ é compulsória?
Pergunta
A Jurisdição da CIJ é compulsória?
Resposta
A Jurisdição da CIJ é compulsória?
Não!!!
A Jurisdição da CIJ não é compulsória mas sim voluntária. A CIJ somente poderá julgar uma controvérsia se os Estados litigantes aceitarem o exercício de sua jurisdição contenciosa.