[Direito Internacional Público] Conselho de Segurança: pode fazer tanto recomendação como decisão. Caracterize…
Pergunta
Conselho de Segurança: pode fazer tanto recomendação como decisão. Caracterize a decisão
Resposta
Conselho de Segurança: pode fazer tanto recomendação como decisão. Caracterize a decisão
Decisão ( conhecida como resolução ) é fonte primária de DIP. Cria direitos e deveres. O Estado que a descumprir será responsabilizado. Funciona permanentemente. Desvantagem: restrição temática, só ameaça à paz e à segurança.