[Direito Internacional Público] Natureza do Sistema normativo da OMC é auto-suficiente. Explique seus…
Pergunta
Natureza do Sistema normativo da OMC é auto-suficiente. Explique seus limites.
Resposta
Natureza do Sistema normativo da OMC é auto-suficiente. Explique seus limites.
O acordo constitutivo da OMC, assim como os demais acordos comerciais multilaterais são normas especiais. O sitema é auto-suficiente. Entretanto esse regime não é totalmente auto-suficiente.
obs: Na medida em que ele não é totalmente auto-suficiente, outras normas internacionais podem ser empregadas na solução de disputas comerciais. Art 38 da CIJ