[Direito Internacional Público] Sabemos que não existe hierarquia entre as fontes de DIP,…
Pergunta
Sabemos que não existe hierarquia entre as fontes de DIP, mas quanto aos solução de controvérsia da OMC, qual é a fonte principal?
Resposta
Sabemos que não existe hierarquia entre as fontes de DIP, mas quanto aos solução de controvérsia da OMC, qual é a fonte principal?
Por tratar-se de normas especiais, a principal fonte está nos acordos da OMC.
Obs: Quando, no contexto de uma controvérsia, houver lacunas nos acordos da OMC para resolver a controvérsia, os órgãos da OMC podem recorrer a outras fontes de Direito Internacional.