[Direito Internacional Público] Segundo o atual DIP, quais são as duas grandes modalidades…
Pergunta
Segundo o atual DIP, quais são as duas grandes modalidades interpretativas de um tratado? Explique-as
Resposta
Segundo o atual DIP, quais são as duas grandes modalidades interpretativas de um tratado? Explique-as
L’ Effet Utice – Efeito útil dos tratados: De forma a retirar a maior efetividade possível em relação tratado.
Ex: tanto os painéis quanto os órgãos de apelação tem utilizado – Hoje a tendência aponta para essa modalidade.
In dubio Mitius – Havendo dúvida deve-se preservar a soberania dos Estados (restritiva)
Ex: Caso Lotus 1927 – CPJI