[Direito Internacional Público] Conforme a CVDT de 1969, Um tratado deixa de vigorar…
Pergunta
Conforme a CVDT de 1969, Um tratado deixa de vigorar só pelo facto de o número das Partes se tornar inferior ao número necessário para a sua entrada em vigor??
Resposta
Conforme a CVDT de 1969, Um tratado deixa de vigorar só pelo facto de o número das Partes se tornar inferior ao número necessário para a sua entrada em vigor??
Não!!!!
Note o que afirma o artigo 55:
Artigo 55.º- Redução das Partes num tratado multilateral a número inferior ao necessário para a sua entrada em vigor
Salvo disposição do tratado em contrário, um tratado multilateral não deixa de vigorar só pelo facto de o número das Partes se tornar inferior ao número necessário para a sua entrada em vigor.