[Direito Internacional Público] X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou…
Pergunta
X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.1- De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição.
Resposta
X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
1- De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição.
A imunidade de jurisdição das organizações internacionais é determinada por tratados específicos sobre o tema. No caso da ONU, existe uma Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Em se tratando do Brasil, o STF já reconheceu que a ONU tem imunidade tanto de jurisdição quanto de execução.
A questão está errada.