Qual é o fundamento jurídico que concede personalidade jurídica internacional ao Mercosul?
Pergunta
Qual é o fundamento jurídico que concede personalidade jurídica internacional ao Mercosul?
Resposta
Qual é o fundamento jurídico que concede personalidade jurídica internacional ao Mercosul?
O fundamento jurídico da questão encontra-se no artigo 34 do Protocolo de Ouro Preto, de 1994: “O Mercosul terá personalidade jurídica de Direito Internacional”.