[Direito Internacional Público] O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às…

O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)?
Um tratado constitutivo de uma organização internacional nada mais é do que um tratado entre Estados que concordam em criar uma OI e, consequentemente, regras que se apliquem a ela e aos Estados membros. A Convenção de Viena de 1969 se aplica a tratados celebrados entre Estados, de modo que se aplica a tratados constitutivos de OIs. Ademais, o artigo 5º dessa convenção inclui expressamente os tratados constitutivos em seu âmbito de atuação: “A presente Convenção aplica-se a todo tratado que seja o instrumento constitutivo de uma organização internacional e a todo tratado adotado no âmbito de uma organização internacional, sem prejuízo de quaisquer normas relevantes da organização”.