Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc. É necesário que esses juízes sejam previamente aprovados pelo Conselho de Segurança?
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc. É necesário que esses juízes sejam previamente aprovados pelo Conselho de Segurança?
NÃO!!!Embora os Estados que não tenham juízes entre os 15 que compõem a CIJ possam requerer a presença de um juiz de suas nacionalidades para julgar o litígio que os envolve, não há necessidade de aprovação prévia pelo Conselho de Segurança. A aprovação pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral da ONU é requerida somente para a eleição dos 15 juízes efetivos, e não dos juízes ad hoc que eventualmente venham a participar de julgamento específico.