[Direito Internacional Público] Por quê, mesmo sabendo que seus princípios fazem parte do…
Pergunta
Por quê, mesmo sabendo que seus princípios fazem parte do costume internacional, a declaração universal dos direits humanos de 1948, elaborada pela comissão de DH da da ONU, não pode ser considerada como fonte de DIP?
Resposta
Por quê, mesmo sabendo que seus princípios fazem parte do costume internacional, a declaração universal dos direits humanos de 1948, elaborada pela comissão de DH da da ONU, não pode ser considerada como fonte de DIP?
A declaração universal surge como uma resolução (217 a3 de 10.12. de 1948) e não como um tratado, possui status de recomendação. Dessa forma, embora tenha surgido a partir da UNU, ela não é fonte de DIP.