[Direito Internacional Público] Os atos unilaterais são modernamente admitidos como fontes extraconvencionais de…
Pergunta
Os atos unilaterais são modernamente admitidos como fontes extraconvencionais de expressão do DIP?
Resposta
Os atos unilaterais são modernamente admitidos como fontes extraconvencionais de expressão do DIP?
Na medida em que seja pública e responsáveis por manifestar vontade inequívoca de um Estado de gerar obrigações internacionais, esses atos podem ser rotulados como fonte de DI. Embora não esteja listado na convenção de Viêna de 1969.