[Direito Internacional Público] Qual é o prazo para o inicio de uma controvérsia…
Pergunta
Qual é o prazo para o inicio de uma controvérsia após a comunicação de uma das partes sobre a decisão de iniciar a controvérsia?
Resposta
Qual é o prazo para o inicio de uma controvérsia após a comunicação de uma das partes sobre a decisão de iniciar a controvérsia?
As negociações diretas não poderão, salvo acordo entre as partes em controvérsia, exceder um prazo de 15 dias a partir da data em que uma delas comunicou a outra a decisão de iniciar a controvérsia;