[Direito Internacional Público] Conforme os artigos da convenção européia como divide-se o poder…
Pergunta
Conforme os artigos da convenção européia como divide-se o poder de ação entre a corte européia e o comitê de Ministros do conselho da Europa.
Resposta
Conforme os artigos da convenção européia como divide-se o poder de ação entre a corte européia e o comitê de Ministros do conselho da Europa.
Corte européia: Compete emitir decisões obrigatórias para os membros. esses não podem recusar a decisão da corte europeia no que tange á inadequação de sua legislação a proteção dos Direitos humanos. os meios a serem adotados para garantir o cumprimento de tais decisões são deixados á cargo dos estados partes e são fiscalizados pelo comitê de ministros do Conselho da Europa.
Comitê de ministros: Fiscalizar junto aos Estados partes a implementação da decisão da Corte.