[Direito Internacional Público] Pode ocorrer extradição por causa semelhante ao tema pelo qual…
Pergunta
Pode ocorrer extradição por causa semelhante ao tema pelo qual ele tenha recebido concessão de refúgio?
Resposta
Pode ocorrer extradição por causa semelhante ao tema pelo qual ele tenha recebido concessão de refúgio?
O artigo 34 da lei 9474/97 impede a extradição quando justificada pelos mesmos motivos responsáveis pela concessão o refúgio.