[Direito Internacional Público] O principio “Ou extradita ou pune” pode ser aplicado para…
Pergunta
O principio "Ou extradita ou pune" pode ser aplicado para todos os crimes internacionais?
Resposta
O principio “Ou extradita ou pune” pode ser aplicado para todos os crimes internacionais?
O Crime de tortura possui hoje status de costume, mas o princípio “ou extradita ou pune” não pode ser descrito como sendo pertencente ao costume internacional em relação a todos os crimes internacionais.
Devido a grande participação de Estados no tratado sobre tortura de 1984, o crime de tortura pode ser vinculado ao princípio do “ou extradita ou pune”.
Em regra, esse prinípo se aplica em situações em que um tratado positive um costume e tenha a previsão de seu uso no Tratado.