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CACD

A maioria aritmética dos Estados é suficiente para o surgimento de um costume?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 18 Estado. Surgimento e extino de Estados
Pergunta
A maioria aritmética dos Estados é suficiente para o surgimento de um costume?
Resposta

A  maioria aritmética dos Estados é suficiente para o surgimento de um costume?
A Opino juris necessária á formação de um costume internacional demanda o consentimento de uma maioria de Estados cujos interesses são substancialmente, fundamentalmente afetados pelo aparecimento do costume internacional.