CACD

[Direito Internacional Público] A maioria aritmética dos Estados é suficiente para o surgimento…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
A maioria aritmética dos Estados é suficiente para o surgimento de um costume?
Resposta

A  maioria aritmética dos Estados é suficiente para o surgimento de um costume?
A Opino juris necessária á formação de um costume internacional demanda o consentimento de uma maioria de Estados cujos interesses são substancialmente, fundamentalmente afetados pelo aparecimento do costume internacional.