Ao tornar-se membro da ONU, um Estado submete-se automaticamente a jurisdição compulsória do tribunal internacional de Justiça?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar

Pergunta

Ao tornar-se membro da ONU, um Estado submete-se automaticamente a jurisdição compulsória do tribunal internacional de Justiça?

Resposta

Ao tornar-se membro da ONU, um Estado submete-se automaticamente a jurisdição compulsória do tribunal internacional de Justiça?
Quando o Estado torna-se membro da ONU, ipso facto, ele torna-se parte no estatuto da CIJ, mas a Corte não tem jurisdição compulsória sobre esse Estado.