[Direito Internacional Público] “Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se…
Pergunta
"Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo" Explique essa afirmação.
Resposta
“Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo” Explique essa afirmação.
Guilherme Bystronski: Como a personalidade jurídica internacional objetiva alcança as organizações internacionais de maior dimensão e relevância, o CESPE (corretamente, na minha forma de compreender) entende como sendo a regra essa modalidade de personalidade. A qualificada somente abrangeria OIs de menor relevância nas RIs, e cuja criação pudesse ser objeto de questionamentos.