Pular para o conteúdo principal

CACD

Um chefe de Missão Diplomática pode assinar um tratado realizado sem apresentação de plenos poderes?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Um chefe de Missão Diplomática pode assinar um tratado realizado sem apresentação de plenos poderes?
Resposta

Um chefe de Missão Diplomática pode assinar um tratado realizado sem apresentação de plenos poderes?
SIM!!!
Um chefe de Misão diplomática pode assinar um tratado realizado entre o Estado acreditante e o Estado acreditado, sem que seja necessário a apresentação de plenos poderes.