[Direito Internacional Público] O Congresso nacional pode fazer reservas a um tratado internacional?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Pergunta

O Congresso nacional pode fazer reservas a um tratado internacional?

Resposta

O Congresso nacional pode fazer reservas a um tratado internacional?
SIM!!!

O Congresso Nacional Brasileiro tem o poder defazer não apenas reservas, mas também emendas a um tratado internacional.