[Direito Internacional Público] Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática…
Pergunta
Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.1- O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participação de indivíduos como amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.
Resposta
Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
1- O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participação de indivíduos como amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.
ERRADO!!!!
Não existe previsão expressa sobre a figura do Amici Curiae (participação de terceiros não envolvidos diretamente na controvérsia) nos contenciosos da OMC. Entretanto, desde 1998, verifica-se a atuação de terceiros em processos no âmbito dessa OI.