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CACD

Julgue a assertividade da seguinte afirmação.1- É possível a aplicação de tratado internacional já denunciado, desde que mediante decreto legislativo que o revigore

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Julgue a assertividade da seguinte afirmação.1- É possível a aplicação de tratado internacional já denunciado, desde que mediante decreto legislativo que o revigore
Resposta

Julgue a assertividade da seguinte afirmação.
1- É possível a aplicação de tratado internacional já denunciado, desde que mediante decreto legislativo que o revigore
Errada!!!!
O decreto legislativo não tem poder de revigorar tratado que foi denunciado. A alternativa está incorreta