[Direito Internacional Público] Julgue a assertividade da seguinte afirmação.1- É possível a aplicação…
Pergunta
Julgue a assertividade da seguinte afirmação.1- É possível a aplicação de tratado internacional já denunciado, desde que mediante decreto legislativo que o revigore
Resposta
Julgue a assertividade da seguinte afirmação.
1- É possível a aplicação de tratado internacional já denunciado, desde que mediante decreto legislativo que o revigore
Errada!!!!
O decreto legislativo não tem poder de revigorar tratado que foi denunciado. A alternativa está incorreta