[Direito Internacional Público] Lei posterior e contrária a tratado internacional devidamente internalizado tem…
Pergunta
Lei posterior e contrária a tratado internacional devidamente internalizado tem como consequência a revogação formal e imediata do tratado.Julgue a afirmativa acima como certa ou errada.
Resposta
Lei posterior e contrária a tratado internacional devidamente internalizado tem como consequência a revogação formal e imediata do tratado.
Julgue a afirmativa acima como certa ou errada.
A alternativa está incorreta, pois lei posterior e contrária a tratado internacional apenas afasta a aplicabilidade desse tratado, ou seja, não ocorre a revogação formal e imediata.