[Direito Internacional Público] Conforme entendimento do STF, o ato de entrega de extraditando,…
Pergunta
Conforme entendimento do STF, o ato de entrega de extraditando, de competência do presidente da República, pode ser analisado pelo Poder Judiciário.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
Conforme entendimento do STF, o ato de entrega de extraditando, de competência do presidente da República, pode ser analisado pelo Poder Judiciário.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!!
A alternativa está incorreta, pois o ato de entrega do extraditando é ato discricionário do presidente da República, não cabendo análise pelo Poder Judiciário. Vale lembrar que o poder judiciário (STF) analisa previamente a possibilidade legal da extradição.