[Direito Internacional Público] Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o…
Pergunta
Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
Resposta
Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
ERRADA!!!!
A alternativa está incorreta, pois os trabalhos preparatórios são considerados como meios suplementares de interpretação, e não a regra geral. Isso está previsto no artigo 32 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.