[Direito Internacional Público] A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de…

A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.

Julgue a assertividade da afirmativa acima.
A alternativa  está incorreta, uma vez que a mudança fundamental de circunstância só pode ser causa de extinção de um tratado em duas hipóteses (artigo 62, CV/1969): “a existência dessas circunstâncias tiver constituído uma condição essencial do consentimento das partes em obrigarem-se pelo tratado; e essa mudança tiver por efeito a modificação radical do alcance das obrigações ainda pendentes de cumprimento em virtude do tratado”. Em todas as outras situações, mudanças de circunstâncias não podem figurar como causa de nulidade.